SEGURANÇA EM ESTÁDIOS - PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PREVENÇÃO E RESPOSTAS A EMERGÊNCIAS

Como profissional e estudioso do tema “segurança”, atuando há mais de 30 anos como gestor e consultor de segurança privada e empresarial, não poderia deixar de escrever sobre 2 (dois) episódios lamentáveis que ocorreram no domingo de futebol (16-10-2022), nas series “A” e “B” do campeonato Brasileiro.

No primeiro caso, no jogo Ceará X Cuiabá (série A) ocorrido na ARENA CASTELÃO, que é administrada pela Secretaria de Esportes do poder executivo estadual em Fortaleza-CE, com o resultado adverso ao time mandante, os torcedores já com a temperatura emocional elevadíssima nem perceberam quando ocorreu o empate. De pronto foi dado o “start” para os atos de vandalismo e violência que se sucederam. Quando esse tipo de situação ocorre é nesse exato momento que o sistema de comunicação da praça esportiva deve ser usado para pedir calma e fornecer orientações aos torcedores.

No segundo caso, o jogo Sport X Vasco (série B) ocorreu no estádio Ademar da Costa Carvalho (Ilha do Retiro), de propriedade do Sport Club do Recife em Pernambuco, quando ocorreu o gol de empate do Vasco e seu autor, o jogador Raniel, foi comemorar no lado da torcida do Spot. Foi neste momento que alguns supostos “torcedores” se revoltaram e deu-se início ao arremesso de materiais para o interior do gramado e provocou um tumulto.

Em ambos os jogos o árbitro não teve alternativa senão encerrar as partidas por motivos de insegurança e para evitar que um incidente maior pudesse acabar acarretando uma tragédia de grandes proporções.

Como vimos, a segurança deve ser uma prioridade em qualquer situação e nos casos de jogos de futebol não deve ser uma exceção. Dito isto, para a realização de um evento de grande porte, como é o caso de um jogo de futebol com grandes times em competição nacional, faz se necessário um planejamento bem elaborado visando todos os aspectos de segurança envolvendo planejamento estratégico, prevenção e resposta a emergências. Se esses cuidados não forem observados e tratados de uma forma profissional e responsável é certo que ocorrerá vários prejuízos ao esporte colocando em risco a vida de todas as pessoas envolvidas no evento, tais como executivos, atletas, inclusive dos torcedores em especial dos mais vulneráveis Página 2 de 5 quando famílias juntas com os demais torcedores estão em maior grau de exposição por conta de existir mulheres e crianças em um ambiente predominantemente de homens e torcidas organizadas, que conforme o resultado da partida torna a praça esportiva em um ambiente hostil.

Planejamento estratégico - no planejamento estratégico, quais ações devem ser avaliadas, analisadas e estabelecidas? Estimativa de público para dimensionar o efetivo necessário de segurança, controle de todos os acessos, incluindo vestiários, todos os portões de emergências, áreas de manutenção, salas de rádio, televisão e demais mídias, central elétrica, casa de máquinas, e camarotes. Também saliento que em nenhum dos casos um vigilante, controlador de acesso ou brigadista deverá trabalhar sozinho e no mínimo devem operar em dupla. É necessário possui equipes especificas para as comitivas dos times de futebol, para equipes de arbitragens e para os anéis internos do campo.

Saliento que nos controles de acessos e na gestão de população em ambientes internos, os regulamentos devem ser respeitados e cumpridos, conforme a seguir:

1. Prioridade para as pessoas com base no Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003, assegurado às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

2. Prioridade para Pessoas com Deficiência (PCD), conforme Lei 7.853/89

3. Não reter documentos pessoais, conforme a Lei 9.453/97. Se necessário poderão ser solicitados apenas para verificação sendo devolvidos logo após o procedimento.

4. Revista de Pessoal - Revista íntima em pessoas do sexo feminino em empresas públicas ou privadas, é PROIBIDO com base na Lei 13.271/2016, e quem descumprir poderá pagar multa de até R$ 40.000,00.

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Prevenção - na prevenção, todos os controles e comunicação devem ser coordenadas por uma Central de Controle Operacional (CCO), e todas as equipes de serviços distintos devem possuir sistema de comunicação com ligação direta com a CCO. Antes de qualquer jogo deve haver uma reunião para atualização do plano de ação para cada evento. Pois nem sempre as mesmas empresas ou profissionais atuam em todos os eventos.

Respostas a emergências - Para emergências, deve ser pensado e definido quais avisos devem ser passados aos torcedores e demais usuários Página 3 de 5do evento quanto ao controle, alertas, orientações de segurança, situações de pânico, rotas de fuga. Tudo deve ser pensado para evitar um pânico e tumulto desordenado numa evacuação com o efeito manada. Ou seja, todos seguindo em uma direção sem saber por certo a direção segura ou que tipo de ameaça presente.

Inspeções e vistorias antes dos jogos/eventos - Esses procedimentos deverão ser executados por uma equipe multidisciplinar composta por: GESTOR DE SEGURANÇA DA ARENA e do CONTRATANTE PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO - para vistoriar todas as instalações com os responsáveis das empresas de segurança privada para análise, avaliação, localização e posicionamento dos efetivos empregados durante os eventos; POLÍCIA MILITAR - Realização de varredura de segurança e prevenção a explosivos e outros riscos nas instalações internas; CORPO DE BOMBEIROS - Para vistoriar as condições de segurança física e prevenção e sinalização de prevenção de incêndio, rotas de fugas e áreas de encontro de pessoas; POLÍCIA CIVIL - para dar as orientações necessárias quanto aos procedimentos nas situações de denúncias ou crimes na área interna do evento; EQUIPE DE SAÚDE/MÉDICA - Localização das ambulâncias para a lateral do campo (02) e em cada rampa durante os jogos (02) para socorro de torcedores se necessário; FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL - para informar os detalhamentos do jogo, das equipes de futebol, das equipes de apoio da federação e da equipe de arbitragem no jogo; EMPRESA/EQUIPE GESTORA DE ENERGIA ELÉTRICA - Instalação e testes de equipamentos e condições de sustentabilidade da operação durante os eventos.

Para a contratação de uma empresa para prestar o serviço de segurança privada nos eventos sociais, é necessário prestar atenção as seguintes caraterísticas e exigências:

1. Cópia do contrato social e/ou último aditivo se houver devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará;

2. Autorização ou Revisão de Funcionamento dentro do período de validade (Tempo inferior há um ano da publicação no D.O.U.);

3. Relação dos vigilantes contendo Nome Completo e CPF com a comprovação de comunicação para a Delegacia de Controle de Segurança Privada (DELESP) da Polícia Federal (PF) com prazo dentro de 48 horas antes do evento;

4. Apólice de seguro de vida em grupo e contrato assinado com uma seguradora;

5. Apresentar uma declaração para o contratante declarando que seus vigilantes para o evento não respondem a processos criminais ou não são condenados da justiça;

6. Cartão do CNPJ;

7. Inscrição Municipal;

8. Se for usado equipamentos e armas não letais, deverá apresentar um Certificado de Registro (CR) expedido pelo Exército;

9. CND - Certidões Negativas de Débitos federal, estadual, municipal e trabalhista;

10. Certidão de Regularidade expedida pelo SINDESP/CE - Sindicato das empresas de segurança privada do estado do Ceará;

11. Currículo profissional do responsável técnico pela segurança e operações da empresa.

12. Para os eventos com público superior a 3.000 participantes - a segurança somente poderá ser realizada com vigilantes com curso de formação de vigilante em dia e com curso de extensão em segurança de grandes eventos.

Saliento que há necessidade de expor avisos de emergência para uma eventual situação de sinistro ou de incidentes os quais devem solicitar calma para a população e orientar de forma ordeira a questão de conduta em situação de necessidade para a evacuação da área, dar as orientações precisas para evitar um abandono de área sobre o efeito conhecido como “efeito manada”

Nos casos de sinistros não acho oportuno divulgar uma mensagem de evacuação para o público onde não existe incêndio de grandes proporções ou ameaça de desabamento. Sendo necessário apenas orientar para que o público se desloque devagar na direção dos vomitórios (Locais próprios de acessos dos anéis externos para os anéis internos das arquibancadas) ou se manter parados em seus locais atuais. Nestes casos de tumultos e de desordem por exemplo, o isolamento imediato da área é fundamental e para isso é necessário que as equipes de segurança do evento sejam treinadas e ajam rapidamente conforme determinadas. Inclusive com exercícios simulados realizados anteriormente antes dos eventos.

Outro ponto que também observo nestes casos específicos é que os seguranças não atuam com um uniforme com cores destacadas para se tornarem referencias entre as pessoas e promover uma boa sensação de segurança onde deveriam ter coletes ou camisas com detalhes em cores refletivas de prevenção.

Faz-se necessária uma campanha de cultura de prevenção em segurança dando orientações aos usuários os pedidos de calma e de controles quanto às saídas das rotas de fuga e quanto ao destaque dos fardamentos dos agentes de segurança envolvidos no evento.

É de conhecimento geral que o comportamento de alguns torcedores nos estádios e arenas esportivas é o reflexo do comportamento dos próprios jogadores. Portanto são necessárias ações para trabalhar os aspectos emocionais e disciplinar de todos estes atores principais no evento.

Quanto à questão de segurança pública do evento, o que vejo: segurança pública conforme a Constituição federal de 1988, em seu artigo 144 - descreve que é dever do estado, direito e responsabilidade de todos. Neste caso, cabe ao estado ter a preocupação de manter apenas um efetivo suficiente para uma contenção de público numa situação fora de controle, mas não poderá ser o foco principal dos agentes de segurança pública, haja visto que o evento é privado e existe uma legislação específica para a segurança de grandes eventos previsto na portaria 3233/2012 do diretor geral executivo da PF com os poderes que a lei de segurança privada lhe assegura. Recomenda-se por tanto, a formação de um comitê de segurança que deverá ser composto por membros da Secretaria de Esportes, Federação Cearense de Futebol, representante da segurança do clube de futebol mandante da partida, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, e das empresas de segurança privada contratadas para o referido evento.

Por tanto, para ter êxito na segurança de um evento com grande massa de público, deve haver planejamento estratégico, prevenção e respostas a emergências bem definidas e treinadas